Termos e Condições

 

Última atualização: 12 de Março de 2026

 

1. Identificação da Empresa

 

O website www.opasse.pt é operado por:

Dupla Semanal Lda

NIF: 516147552

Morada: Rua Sousa Pinto, 10 B 1250-002 Lisboa

Email: ola@opasse.pt


Doravante designada por “O Passe”.

 

 

 

2. Objeto

 

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.opasse.pt, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados no mesmo.


Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

 

 

3. Produtos

 

O Passe comercializa refeições preparadas congeladas.

As imagens dos produtos são ilustrativas e podem existir pequenas variações.

A empresa reserva-se o direito de alterar:

  • preços

  • disponibilidade

  • descrições de produtos

sem aviso prévio.

 

 

4. Processo de Encomenda

 

Para efetuar uma encomenda o cliente deverá:

  1. Selecionar os produtos pretendidos

  2. Adicionar ao carrinho

  3. Inserir dados de faturação e entrega

  4. Escolher método de pagamento

  5. Confirmar a encomenda

  6. Depois através do whatsapp irá escolher o dia e hora de recebimento ou levantamento

 

Após a confirmação da encomenda será enviado um email de confirmação.

A encomenda só é considerada final após confirmação do pagamento.

 

 

5. Preços

 

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são indicados antes da conclusão da compra.

 

 

6. Métodos de Pagamento

 

Os pagamentos podem ser realizados através de:

  • Cartão bancário

  • Outros métodos disponíveis na plataforma

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras.

 

 

7. Entregas

 

As entregas são realizadas nas zonas indicadas no website.

Os prazos apresentados são estimativas e podem variar por motivos logísticos.

 

 

 

8. Cadeia de Frio e Receção da Encomenda

 

Os produtos comercializados são alimentos congelados e devem ser armazenados a temperatura adequada após a entrega.

O cliente compromete-se a:

  • garantir a receção da encomenda na morada indicada

  • acondicionar os produtos no congelador o mais rapidamente possível

 

O Passe não se responsabiliza por deterioração do produto quando:

  • a encomenda não é recebida no momento da entrega

  • ocorre atraso na recolha após tentativa de entrega

 

 

9. Direito de Livre Resolução

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato.

Contudo, este direito não se aplica a bens perecíveis, incluindo alimentos suscetíveis de deterioração rápida.

 

 

10. Reclamações

 

Caso o cliente receba um produto:

  • danificado

  • incompleto

  • com defeito

deverá contactar o apoio ao cliente no prazo máximo de 48 horas após receção.


Email: ola@opasse.pt

 

 

11. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, design e marca) pertence ao O Passe.

É proibida a sua reprodução sem autorização.

 

 

12. Proteção de Dados

 

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.

 

 

13. Lei Aplicável

 

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.

 

 

14. Resolução Alternativa de Litígios

 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

https://www.centroarbitragemlisboa.pt

ou através da plataforma europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

 

 

2. Política de Devoluções e Reembolsos

 

Produtos Alimentares

Por motivos de segurança alimentar, os produtos vendidos pelo O Passe não podem ser devolvidos após entrega.

 

 

Produtos Danificados ou Incorretos

 

Se o cliente receber um produto:

  • danificado

  • com defeito

  • diferente do encomendado

deverá contactar-nos em 48 horas.

Após análise poderemos proceder a:

  • substituição

  • reembolso

  • crédito para futura compra

 

 

Reembolsos

 

Caso seja aprovado um reembolso, o valor será devolvido através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

 

 

3. Política de Cookies

 

O website www.opasse.pt utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador.

Utilizamos cookies para:

  • funcionamento do website

  • análise de tráfego

  • marketing e publicidade

 

Tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais

Necessários para funcionamento do website.

 

Cookies analíticos

Utilizados para analisar comportamento de navegação (ex: Google Analytics).

 

Cookies de marketing

Utilizados para publicidade personalizada (ex: Meta / Facebook).


O utilizador pode configurar ou desativar cookies através das definições do navegador.

 

 

4. Política de Privacidade (Resumo)

 

O Passe recolhe dados pessoais apenas quando necessário para:

  • processar encomendas

  • prestar apoio ao cliente

  • enviar comunicações (com consentimento)

 

Os dados podem ser partilhados com:

  • plataformas de pagamento

  • transportadoras

  • fornecedores tecnológicos

 

Os utilizadores têm direito a:

  • acesso

  • retificação

  • eliminação

  • oposição ao tratamento

 

Contacto para proteção de dados:

ola@opasse.pt